Política de Privacidade — 404bet

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 404bet é a própria empresa operadora da plataforma, doravante denominada "404bet", acessível por meio do endereço eletrônico https://404bet.cam.

Esta Política de Privacidade ("Política") aplica-se a todos os usuários da plataforma 404bet situados no Brasil, bem como a quaisquer visitantes que acessem o site https://404bet.cam, independentemente de possuírem conta cadastrada.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 404bet pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], disponível para atender a todas as solicitações, reclamações e esclarecimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

A 404bet coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias e momentos:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento de identificação oficial;
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Documento de identificação (RG, CNH ou Passaporte) — solicitado no processo de verificação KYC;
• Comprovante de residência — solicitado no processo de verificação KYC;
• Informações de método de pagamento (chave Pix, dados bancários para saque) — armazenados de forma segura e criptografada.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (Device ID);
• Páginas visitadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados, depósitos e saques realizados;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (conforme Seção 8).

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Confirmação de titularidade e dados de pagamento fornecidos por instituições financeiras parceiras (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) exclusivamente para processamento de transações;
• Dados de verificação de identidade fornecidos por bureaus de crédito ou serviços de validação de documentos, exclusivamente para cumprimento de obrigações legais de KYC/AML.

Os dados pessoais coletados pela 404bet são utilizados exclusivamente para as finalidades específicas, explícitas e legítimas descritas abaixo:

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem notificação prévia e, quando exigido pela LGPD, sem a obtenção de novo consentimento específico.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/2018. A 404bet realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamentos necessários para a execução dos Termos e Condições de Uso, incluindo criação de conta, processamento de transações e prestação dos serviços de apostas e cassino;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, incluindo as normas de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), as regras de apostas esportivas (Lei nº 13.756/2018), as normas de cassino online (Lei nº 14.790/2023) e as obrigações fiscais da Receita Federal;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): tratamentos para fins de marketing, envio de comunicações promocionais e personalização de conteúdo, sempre mediante consentimento prévio, expresso e informado;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamentos para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística anonimizada e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular.

A 404bet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — exclusivamente para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos e software: PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros de conteúdo — apenas dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC/AML): bureaus de crédito e plataformas de validação documental autorizadas;
• Serviços de análise e infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem (cloud computing), serviços de análise de dados anonimizados e ferramentas de segurança cibernética;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e demais autoridades competentes, mediante requisição legal fundamentada;
• Assessoria jurídica: em caso de litígio ou necessidade de defesa dos interesses legítimos da 404bet.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 404bet estão contratualmente obrigados a cumprir as disposições da LGPD e a adotar medidas de segurança equivalentes às da 404bet.

Em razão da natureza internacional de alguns de nossos provedores de tecnologia e parceiros de conteúdo (como provedores de jogos e serviços de infraestrutura em nuvem), dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 404bet será condicionada à existência de uma das salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD, notadamente:

• Para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular os mesmos direitos e proteções assegurados pela LGPD;
• Com base nas normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) da organização receptora, devidamente aprovadas.

O Usuário poderá obter mais informações sobre transferências internacionais específicas e as salvaguardas aplicadas entrando em contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

A 404bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito.

7.1 Medidas Técnicas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 404bet;
• Criptografia em repouso (at rest) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso dos funcionários aos sistemas internos;
• Firewalls de aplicação web (WAF) e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Monitoramento contínuo de segurança 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes regulares de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas.

7.2 Medidas Organizacionais:

• Política de acesso mínimo necessário (princípio do menor privilégio) — funcionários acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Treinamento regular de equipes em segurança da informação e proteção de dados;
• Acordos de confidencialidade obrigatórios para todos os funcionários e prestadores de serviço;
• Procedimento formal de resposta a incidentes de segurança.

A plataforma 404bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado do site e analisar padrões de uso. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, carrinhos de apostas e preferências de idioma. Não requerem consentimento;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar erros e melhorar a experiência. Utilizados mediante consentimento;
• Cookies Funcionais: lembram preferências do Usuário (como limites de depósito configurados) para uma experiência personalizada. Utilizados mediante consentimento;
• Cookies de Marketing (quando aplicável): utilizados para apresentar comunicações relevantes ao perfil do Usuário. Utilizados exclusivamente com consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações de seu navegador ou nas configurações de privacidade da plataforma. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento adequado de algumas funcionalidades da 404bet.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme obrigação prevista na legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e nas normas do Banco Central do Brasil;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual;
• Dados de apostas e histórico de jogo: retidos por 3 (três) anos após a realização, salvo quando necessários para resolução de disputas em curso;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme disposto no Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até que o Usuário solicite a exclusão.

Após o decurso dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, não sendo mais possível identificar o titular.

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO):

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve enviar solicitação ao Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected], identificando-se com CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. A 404bet responderá dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa.

Os serviços da 404bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A plataforma não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Caso a 404bet identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente encerrada. O responsável legal pelo menor poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados para acelerar esse processo.

A 404bet adota procedimentos rigorosos de verificação de idade durante o cadastro e no processo de KYC para garantir que nenhum menor de idade acesse a plataforma.

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 404bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e contratados sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 404bet ou estabelecidas em normas complementares.

Contato com o Encarregado de Dados (DPO):

E-mail: [email protected]
Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de titulares
Horário de atendimento: 24 horas, 7 dias por semana (Horário de Brasília)

A 404bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou na oferta de serviços da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da entrada em vigor, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação ao e-mail cadastrado. Para alterações que exijam novo consentimento, a 404bet solicitará a confirmação expressa do Usuário antes da entrada em vigor.

A versão sempre vigente desta Política é a disponível em https://404bet.cam/privacy-policy. Recomendamos que o Usuário verifique esta página periodicamente.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para as matérias de sua atribuição legal.