Termos e Condições de Uso — 404bet

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a 404bet ("Plataforma", "nós", "nosso"), relativamente ao acesso e uso de todos os serviços disponibilizados em https://404bet.cam, incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos ao vivo, crash games e qualquer outro produto oferecido na plataforma.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer serviço da 404bet, você declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes sob a legislação brasileira;
• Possui 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais;
• Não está localizado em jurisdição onde o acesso a este tipo de serviço seja expressamente proibido.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a página de Jogo Responsável da 404bet, que integram este instrumento por referência.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 404bet, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos cumulativos:

• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir conta bancária ou chave Pix em seu próprio nome para fins de depósito e saque;
• Não estar incluído em listas de restrição, programas de autoexclusão nacional ou qualquer cadastro de proibição ao jogo;
• Não ser funcionário, contratado, familiar direto ou procurador de qualquer funcionário da 404bet ou de seus provedores de serviço.

A 404bet reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de recusar qualquer solicitação de cadastro, sem obrigação de informar o motivo da recusa.

Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na plataforma 404bet. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo, seja utilizando diferentes dados pessoais, endereços de e-mail, documentos, dispositivos ou qualquer outro meio.

3.1 Criação da Conta: O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo e contato válido (e-mail e número de telefone celular brasileiro).

3.2 Segurança das Credenciais: O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de seu login, senha e quaisquer outros mecanismos de autenticação associados à sua conta. A 404bet não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário por falha do próprio Usuário em proteger suas credenciais.

3.3 Comunicação de Incidentes: Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou roubo de credenciais, o Usuário deve comunicar imediatamente a 404bet pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo da plataforma, para que medidas protetivas sejam tomadas.

3.4 Atualização de Dados: O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. A manutenção de informações desatualizadas que prejudique a verificação de identidade ou a realização de transações pode resultar na suspensão temporária da conta.

Todos os valores depositados e transacionados na plataforma 404bet são denominados em Reais (R$), moeda oficial da República Federativa do Brasil. A 404bet não realiza conversão automática de moedas estrangeiras para fins de apostas, salvo quando expressamente disponibilizado para criptomoedas.

4.1 Métodos Aceitos: A 404bet aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — método principal; processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — processamento instantâneo;
• PicPay — processamento instantâneo;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em 1 a 2 horas úteis;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 3 dias úteis após compensação bancária;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — processamento imediato, sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (Tether) — criptomoeda; processamento em 10 a 60 minutos, sujeito à rede blockchain.

4.2 Titularidade: O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do próprio Usuário cadastrado. É vedado o uso de contas de terceiros, cartões de crédito de familiares ou qualquer método de pagamento que não seja de titularidade exclusiva do Usuário.

4.3 Limites: Limites mínimos e máximos de depósito por método são exibidos na página de caixa da plataforma e podem ser alterados pela 404bet a qualquer momento, com aviso prévio no próprio ambiente da conta.

O Usuário poderá solicitar saque dos valores disponíveis em seu saldo de conta a qualquer momento, respeitadas as condições e restrições estabelecidas neste artigo.

5.1 Conta Verificada: Saques somente serão processados para contas que tenham completado o processo de verificação de identidade (KYC). Contas não verificadas terão as solicitações de saque retidas até a conclusão da verificação.

5.2 Método de Saque: O saque será realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito. Em todos os casos, o método de saque deve ser de titularidade do Usuário cadastrado. A 404bet não realiza transferências para contas de terceiros.

5.3 Prazos de Processamento:

• Pix: Até 15 minutos após aprovação interna;
• Mercado Pago / PicPay: 1 a 2 horas após aprovação;
• TED/DOC: 1 a 2 dias úteis;
• Cartão de Crédito: 5 a 7 dias úteis (estorno via operadora);
• USDT: 30 a 60 minutos após aprovação, sujeito à rede.

5.4 Aprovação Interna: A 404bet realiza análise de conformidade e antifraude em todas as solicitações de saque antes do processamento. Esta análise pode levar até 24 horas em casos que exijam verificação adicional. O prazo de análise não está incluído nos prazos de processamento indicados acima.

5.5 Obrigações Fiscais: O Usuário é exclusivamente responsável pela declaração e recolhimento de quaisquer tributos incidentes sobre ganhos obtidos na plataforma, conforme a legislação tributária brasileira vigente, incluindo as normas da Receita Federal do Brasil relativas ao Imposto de Renda (IR) sobre prêmios e ganhos de apostas.

A 404bet poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback, giros grátis (free spins) e outros benefícios aos seus Usuários. Cada oferta estará sujeita a termos e condições específicos divulgados no momento da concessão.

6.1 Requisito de Apostas (Rollover): Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes do saque dos valores oriundos do bônus ou de seus ganhos. O rollover aplicável a cada oferta é informado na página de promoções e nas mensagens de concessão do bônus.

6.2 Prazo de Validade: Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo de validade indicado serão automaticamente cancelados sem direito a indenização.

6.3 Jogos Elegíveis: Nem todos os jogos disponíveis na plataforma contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. A tabela de contribuição por tipo de jogo é disponibilizada na página de cada promoção. Em regra geral:

• Apostas esportivas: contribuição de 100%;
• Slots: contribuição de 100% (salvo exceções indicadas);
• Cassino ao vivo (roleta, blackjack, baccarat): contribuição reduzida, conforme indicado;
• Crash games: contribuição de 100% (salvo exceções indicadas).

6.4 Alteração e Cancelamento de Promoções: A 404bet reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que os bônus já concedidos sejam respeitados pelo prazo de validade original.

As apostas esportivas na 404bet são regidas pelas regras específicas de cada modalidade esportiva, disponíveis na seção de regras da plataforma, e pelas disposições gerais a seguir:

7.1 Confirmação de Aposta: Uma aposta somente é considerada válida após a confirmação pela plataforma e o respectivo débito do valor apostado no saldo do Usuário. A 404bet reserva-se o direito de anular apostas realizadas por erros técnicos ou cotações incorretas.

7.2 Apostas Ao Vivo: As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a variações de odds em tempo real. Uma aposta ao vivo somente é válida após confirmação definitiva pela plataforma, mesmo que o Usuário tenha visualizado uma odd específica no momento do envio.

7.3 Eventos Cancelados ou Adiados: Apostas em eventos cancelados serão reembolsadas ao saldo do Usuário. Eventos adiados são regidos por regras específicas de cada modalidade — partidas de futebol adiadas por menos de 48 horas geralmente permanecem válidas; acima disso, as apostas são reembolsadas.

7.4 Manipulação de Resultados: Apostas realizadas em eventos cujo resultado tenha sido ou seja suspeito de manipulação poderão ser anuladas pela 404bet, independentemente do resultado final. O Usuário que seja parte de qualquer esquema de manipulação terá sua conta encerrada e os valores retidos para investigação.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 404bet — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, raspadinhas e jogos de mesa — são fornecidos por provedores terceirizados certificados e auditados internacionalmente.

8.1 Gerador de Números Aleatórios (RNG): Todos os jogos de cassino utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por entidades independentes, garantindo que cada resultado seja completamente aleatório e independente de resultados anteriores. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é certificado e indicado na ficha técnica do respectivo jogo.

8.2 Falhas Técnicas: Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo que impeça a conclusão normal da rodada, a 404bet aplicará as políticas do provedor do jogo para resolução. Quando possível, rodadas interrompidas serão reiniciadas ou o valor apostado será reembolsado.

8.3 Resultados Excepcionais: Resultados de jogo manifestamente incorretos decorrentes de erro técnico (como multiplicadores exibidos incorretamente) poderão ser corrigidos ou anulados pela 404bet, mesmo após aparente finalização da rodada.

8.4 Jackpots Progressivos: Os jackpots progressivos são administrados pelos provedores de jogo, e não pela 404bet diretamente. O pagamento de prêmios de jackpot está sujeito à confirmação pelo provedor e pode levar até 30 dias úteis para ser creditado.

A 404bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. O jogo deve ser uma atividade de entretenimento — nunca uma fonte de renda ou um meio de resolver problemas financeiros.

9.1 Ferramentas Disponíveis: A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de Depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de Tempo de Jogo: Alertas configuráveis de tempo de sessão;
• Autoexclusão Temporária: Suspensão voluntária da conta por períodos de 1 semana a 6 meses;
• Autoexclusão Permanente: Encerramento definitivo da conta mediante solicitação formal.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas ou obter orientação, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected].

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de imediato encerramento da conta e adoção das medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas ou fraudulentas durante o cadastro ou em qualquer momento posterior;
• Criar múltiplas contas ou utilizar a conta de terceiros;
• Realizar depósitos ou saques em nome de terceiros;
• Utilizar bots, scripts automatizados, software de inteligência artificial ou qualquer meio tecnológico para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Participar ou facilitar qualquer esquema de lavagem de dinheiro;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma (exploits, bugs, falhas de sistema) para obter ganhos indevidos;
• Assediar, ameaçar ou agir de forma abusiva em relação a funcionários da 404bet ou outros usuários;
• Compartilhar, vender ou transferir sua conta para terceiros;
• Qualquer atividade que viole a legislação brasileira aplicável.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 404bet — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, design, software, interfaces, bases de dados e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 404bet ou licenciado para uso pela 404bet, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, engenharia reversa ou qualquer outra utilização do conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito da 404bet.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 404bet está integralmente descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência e deve ser lida em conjunto.

A 404bet está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados pessoais dos Usuários são coletados para finalidades específicas, legítimas e informadas no momento do cadastro, e não são compartilhados com terceiros sem consentimento, salvo nas hipóteses legais previstas na LGPD.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 404bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções temporárias no serviço por manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conectividade de internet ou problemas de dispositivo do Usuário;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos que não decorram de negligência grave da 404bet;
• Decisões de apostas baseadas em informações disponibilizadas por terceiros, incluindo tipsters e analistas esportivos;
• Danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos de qualquer natureza.

14.1 Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis serão processados para saque conforme as regras do Artigo 5, respeitados os prazos de rollover de bônus pendentes.

14.2 Encerramento pela 404bet: A 404bet pode suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, manipulação ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoridades legais competentes;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses), com aviso prévio de 30 dias;
• Exigências regulatórias aplicáveis.

14.3 Efeitos do Encerramento: Após o encerramento da conta, o Usuário perderá acesso à plataforma. Saldos lícitos e verificados serão devolvidos ao Usuário, descontados eventuais valores retidos por obrigações pendentes ou investigações em curso.

A 404bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões operacionais, legais ou regulatórias. As alterações serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias da entrada em vigor, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação ao e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui concordância tácita com os novos termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme procedimento descrito no Artigo 14.1.

A versão vigente destes Termos é sempre a disponível em https://404bet.cam/terms-conditions. O Usuário é responsável por verificar periodicamente eventuais atualizações.

16.1 Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pela Lei de Apostas Esportivas (Lei nº 13.756/2018) e pela Lei de Regulação de Cassinos Online (Lei nº 14.790/2023).

16.2 Foro: Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.3 Separabilidade: Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.4 Idioma: Estes Termos são redigidos em português brasileiro. Em caso de qualquer conflito de interpretação decorrente de tradução para outro idioma, a versão em português prevalecerá.

16.5 Contato: Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato pela Central de Suporte da 404bet: e-mail [email protected], chat ao vivo ou WhatsApp, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.